Detalhes do Acórdão - 1812/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1812

Acórdão

1812/2020

Processo

435058/2013

Data da Sessão

27/07/2020

Data de Publicação

14/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2361

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU

Classificação da Decisão

Interessados

1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, GENTIL PASKE DE FARIA e outros.

Ementa

Representação. Vara do Trabalho. Reclamatória trabalhista. Citação. Ausência de defesa. Confissão presumida. Dano ao erário. Honorários contábeis e advocatícios. Pela procedência, com cominação de pena de ressarcimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação sem concurso público. Análise de decisão judicial anterior.