Detalhes do Acórdão - 1814/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1814

Acórdão

1814/2020

Processo

310927/2020

Data da Sessão

27/07/2020

Data de Publicação

14/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2361

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CENTRAL DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANÁ, GABRIEL DO ROZARIO ANTUNES, JOAO ROBERTO ROCHA MORAES e outros.

Ementa

Recurso de agravo. Decisão cautelar. Suspensão de alterações tarifárias de água e esgoto do Município de Paranaguá. Ausência de novos elementos para revisão da decisão. Manutenção da medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Manutenção das tarifas de água e esgoto estabelecidas antes das alterações da Lei Municipal n.º 3.881/20, Lei Municipal no 3.882/20 e Decreto Municipal n.º 1.991/20