Detalhes do Acórdão - 1790/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1790

Acórdão

1790/2020

Processo

241525/2016

Data da Sessão

27/07/2020

Data de Publicação

14/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2361

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARATUBA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE A INFÂNCIA E AOS IDOSOS DE GUARATUBA, DARCI BUCCI e outros.

Ementa

Transferência voluntária. Ausência de prestação de contas. Provimento do Recurso, para que sejam incluídos na solidariedade pela devolução a dirigente da entidade e os herdeiros do gestor municipal.

Detalhes do Acórdão - 1790/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema