Detalhes do Acórdão - 1830/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1830

Acórdão

1830/2020

Processo

409443/2020

Data da Sessão

05/08/2020

Data de Publicação

14/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2361

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO CARVALHO, CLARICE LOURENCO THERIBA, EVANI CORDEIRO JUSTUS e outros.

Ementa

Embargos de Declaração – Acórdão nº 1113/20 do Tribunal Pleno – Denúncia julgada procedente com sanções – Recurso de Revista manteve decisão originária – Ausência de Contradição e omissão – Mero inconformismo dos embargantes - Pelo conhecimento e rejeição.

Detalhes do Acórdão - 1830/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema