Detalhes do Acórdão - 1862/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 1862

Acórdão

1862/2020

Processo

333933/2013

Data da Sessão

03/08/2020

Data de Publicação

19/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2364

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR DA SILVA, INES GOMES, INSTITUTO BRASIL MELHOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2010. (Número SIT: 5982))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. I. Ausência parcial de extratos bancários; II. Realização de despesas à título de tarifas bancárias; e III. Realização de despesas à título de custos operacionais. Irregularidade das contas, devoluções de recursos repassados e aplicação de multas administrativas. Encaminhamento.

Detalhes do Acórdão - 1862/2020 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema