Detalhes do Acórdão - 1881/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 1881

Acórdão

1881/2020

Processo

251006/2011

Data da Sessão

03/08/2020

Data de Publicação

19/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2364

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

INSTITUTO CONFIANCCE

Classificação da Decisão

Interessados

CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de documentos comprobatórios da regular destinação dos recursos públicos repassados. Manifestações uniformes. Irregularidade. Determinação de restituição de valores. Imputação de sanções.

Detalhes do Acórdão - 1881/2020 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema