Detalhes do Acórdão - 1976/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 1976

Acórdão

1976/2020

Processo

135452/2009

Data da Sessão

10/08/2020

Data de Publicação

24/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2367

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS, ISAAC TAVARES DA SILVA, MARIA TEREZINHA RODRIGUES MARQUES e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA TOTALIDADE DOS RECURSOS REPASSADOS E PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS COM RECURSOS DO CONVÊNIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, RESTITUIÇÃO DE VALORES, RESSALVAS E APLICAÇÃO DE MULTAS.

Detalhes do Acórdão - 1976/2020 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema