Detalhes do Acórdão - 1980/2020 - Primeira Câmara

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Acórdão
1980/2020
Processo
72998/2020
Data da Sessão
10/08/2020
Data de Publicação
25/08/2020
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2368
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Origem
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARILUZ
Classificação da Decisão
Interessados
CARLOS CEZAR DOS SANTOS, CRISTIANO ALESSANDRO DE OLIVEIRA, CRISTIANO DOS SANTOS GRILLO e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema