Detalhes do Acórdão - 2012/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2012

Acórdão

2012/2020

Processo

285574/2019

Data da Sessão

10/08/2020

Data de Publicação

25/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2368

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

JULIO CESAR DAMASCENO, MAURO LUCIANO BAESSO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas Anual; UEM 2018 – Demora no cumprimento de recomendações da Controladoria Geral do Estado; Recomendação – Ausência de informações do Portal da Transparência; Ressalva e Recomendação – Ausência de remessa de informações no SEI-CED; Ressalva, Determinação e Multa – Pagamento de multa e juros, com registro dos dispêndios em desconformidade com o Manual Técnico do Orçamento do Estado do Paraná; Ressalva, Determinação e Recomendação – Necessidade de ajustes em conciliações bancárias; Ressalva e Recomendação – Ausência de motivação para a escolha de modalidade licitatória que não o Pregão Eletrônico; Decreto/PR 33/15; Recomendação – Possibilidade de implementação de melhorias no controle de almoxarifado; Recomendação – Fragilidades no Controle Patrimonial; Ressalva e Recomendação – Regularidade das contas, com Ressalvas, Determinações, Recomendações e aplicação de Multa Administrativa.

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