Detalhes do Acórdão - 2024/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2024

Acórdão

2024/2020

Processo

349568/2010

Data da Sessão

10/08/2020

Data de Publicação

26/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2369

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)

Classificação da Decisão

Interessados

EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019), LINDSLEY DA SILVA RASCA RODRIGUES e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de escrituração contábil dos valores inscritos em dívida ativa. Exercícios financeiros de 2004 a 2009. Irregularidade não sanada até o presente momento. Pela procedência com cominação de sanções pecuniárias.

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

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