Detalhes do Acórdão - 2072/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 2072

Acórdão

2072/2020

Processo

891898/2013

Data da Sessão

17/08/2020

Data de Publicação

26/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2369

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIACAO DOS JORNAIS DO INTERIOR DO ESTADO DO PARANA, DIONE MARIA ADAD, HUDSON ROBERTO JOSE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1/2013. (Número SIT: 17482))

Ementa

Transferência Voluntária. Ausência de interesse público no objeto da parceria. Ausência de pesquisa de preços para a realização da despesa. Irregularidade das contas, devolução de valores e multas.

Detalhes do Acórdão - 2072/2020 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema