Detalhes do Acórdão - 2095/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 2095

Acórdão

2095/2020

Processo

233608/2010

Data da Sessão

17/08/2020

Data de Publicação

26/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2369

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARATUBA, ELOACIR DA SILVA DE FREITAS, EVANI CORDEIRO JUSTUS e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de documentos. Despesas não comprovadas. Manifestações uniformes. Irregularidade. Ressarcimento ao erário estadual. Responsabilidade solidária. Multa.

Detalhes do Acórdão - 2095/2020 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema