Detalhes do Acórdão - 2113/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 2113

Acórdão

2113/2020

Processo

1002110/2016

Data da Sessão

17/08/2020

Data de Publicação

01/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2373

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

AILTON DA SILVA NANTES, CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA, FABIO ANDRE TESTA e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Pagamento de adicional por tempo de serviço e licença prêmio indenizada aos ocupantes de cargos em comissão. Alteração da legislação durante a instrução processual. Irregularidade das contas, sem aplicação de sanções, conforme precedente.

Detalhes do Acórdão - 2113/2020 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema