Detalhes do Acórdão - 1985/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 1985

Acórdão

1985/2020

Processo

413410/2009

Data da Sessão

10/08/2020

Data de Publicação

01/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2373

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE OURIZONA

Classificação da Decisão

Interessados

ALFEMA COMERCIAL LTDA ME, DELFOS ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP, EIDAM GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA - ME e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Inspeção. 2. Prejulgado n.º 26. Prescrição das sanções. 3. Irregularidade das contas dos responsáveis. Devolução de valores. Intimação quanto à decisão.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Inspeção. Sanções de natureza pessoal. Prescrição. Prejulgado n.º 26. Nomeação para cargos em comissão em funções diferentes de direção, chefia e assessoramento. Ausência de comprovação da participação em evento para o qual foram adquiridas passagens aéreas. Irregularidade das contas dos responsáveis. Contratação irregular de gráfica. Contratação irregular de empresa de software. Irregularidade das contas. Devolução de valores. Intimação quanto à decisão.