Detalhes do Acórdão - 2033/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2033

Acórdão

2033/2020

Processo

159374/2019

Data da Sessão

10/08/2020

Data de Publicação

01/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2373

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO JOSE BEFFA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE ARAPONGAS, DORIVAL CAVALHEIRO JUNIOR e outros.

Ementa

Recurso de revisão. Conhecimento parcial apenas quanto à utilização de convênios como ferramenta para terceirização de mão de obra e contratação de pessoal sem concurso público. Ausência de demonstração de divergência jurisprudencial quanto aos demais pontos. Terceirização de mão de obra. Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Arapongas atuava como mera intermediaria de mão de obra. Não provimento.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

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Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema