Detalhes do Acórdão - 2148/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2148

Acórdão

2148/2020

Processo

480881/2020

Data da Sessão

26/08/2020

Data de Publicação

02/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2374

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

LIGIA REGINA DE CAMPOS CORDEIRO, MARCELO ELIAS ROQUE e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Ementa

Proposta de instauração de tomada de contas extraordinária. Decisão deste Relator que não concedeu medida cautelar. Submissão à apreciação do órgão colegiado (art. 262, § 7º, do Regimento Interno). Compra de medicamento. Combate coronavírus (COVID-19). Questão judicializada. Não concessão da cautelar. Pela aprovação do despacho.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

A legalidade e urgência na distribuição da Ivermectina frente à COVID-19.