Detalhes do Acórdão - 2145/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2145

Acórdão

2145/2020

Processo

613880/2016

Data da Sessão

26/08/2020

Data de Publicação

02/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2374

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SERTANEJA

Classificação da Decisão

Interessados

A G ROSSATO - DISTRIBUIDORA - ME LTDA, BRUNO GERDULLI DE OLIVEIRA, JAIME DA CRUZ SILVESTRE JUNIOR e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Sertaneja. Pregão presencial. ME e EPP. Procedência parcial. Multa. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

RECEBER.

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de irregularidades em licitações envolvendo microempresas e empresas de pequeno porte, com destaque para a restrição à competitividade e a exigência de amostras.