Detalhes do Acórdão - 2188/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2188

Acórdão

2188/2020

Processo

848633/2019

Data da Sessão

24/08/2020

Data de Publicação

04/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2376

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

Classificação da Decisão

Interessados

EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

Ementa

Pedido de Rescisão. Município de Santa Cecília do Pavão. Pelo conhecimento parcial e procedência unicamente para determinar a exclusão do nome do Requerente da relação de agentes públicos com contas julgadas irregulares.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inclusão do nome do interessado na relação de agentes públicos com contas julgadas irregulares.