Detalhes do Acórdão - 2215/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2215

Acórdão

2215/2020

Processo

49405/2015

Data da Sessão

24/08/2020

Data de Publicação

09/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2377

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ABC DAS PORTAS E JANELAS LTDA - ME, ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades apuradas em relatório de auditoria. Contratação de empresa para fornecimento e instalação de porta de vidro. Violação aos princípios administrativos. Fraude. Procedência. Aplicação de multa, inabilitação dos responsáveis ao exercício de cargo em comissão, proibição de contratar com o Poder Público e encaminhamento ao Ministério Público Estadual.

Detalhes do Acórdão - 2215/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema