Detalhes do Acórdão - 2242/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2242

Acórdão

2242/2020

Processo

486983/2018

Data da Sessão

24/08/2020

Data de Publicação

09/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2377

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ALEX SANTANA, ANDRE FRANCISCO MARIANO CARDOZO, JOAO MANOEL ARDIGO e outros.

Ementa

Representação. Município de Rolândia. Exercício de 2018. 1° quadrimestre. Aumento do índice de despesas com pessoal, já superior aos limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Redução gradativa nos quadrimestres seguintes e recondução ao limite no primeiro quadrimestre de 2019. Procedência, sem aplicação de sanções, e expedição de recomendação.

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

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