Detalhes do Acórdão - 2278/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 2278

Acórdão

2278/2020

Processo

361491/2020

Data da Sessão

31/08/2020

Data de Publicação

14/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2380

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO MACIEL MACHADO, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Procedência Parcial. Apenas para acrescentar a fundamentação sobre a tese do suposto enriquecimento sem causa pela Administração Pública, sem atribuição de efeito infringente.

Detalhes do Acórdão - 2278/2020 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema