Detalhes do Acórdão - 2231/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2231

Acórdão

2231/2020

Processo

223941/2002

Data da Sessão

24/08/2020

Data de Publicação

15/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2381

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE RESERVA

Classificação da Decisão

Interessados

AGENIR BRAZ DALLA VECCHIA, CARLOS MÁRIO JUSTUS MARTINS, CELSO BATISTA e outros.

Ementa

Representação Pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência. Restituição de valores reconhecidos como ensejadores de dano ao erário. Remessa de cópias dos autos ao
Ministério Público do Estado e ao Ministério Público do Trabalho.

Detalhes do Acórdão - 2231/2020 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema