Detalhes do Acórdão - 2601/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2601

Acórdão

2601/2020

Processo

495846/2020

Data da Sessão

14/09/2020

Data de Publicação

24/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2388

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES e LEONIR ANTUNES DOS SANTOS

Ementa

Pedido de Rescisão com pleito de liminar suspensiva. Acórdão que julgou irregular a prestação de contas do Consórcio Público dos Municípios do Procaxias de Capitão Leônidas Marques relativas ao exercício de 2017. Apresentação de documentos novos aptos a afastar o juizo de reprovabilidade das contas com aposição de ressalva. Processo em condições de julgamento antecipado. Provimento.

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Ementa

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