Detalhes do Acórdão - 2602/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2602

Acórdão

2602/2020

Processo

238690/2019

Data da Sessão

14/09/2020

Data de Publicação

24/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2388

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE, ATHAYDE & ADVOGADOS ASSOCIADOS, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pelo recebimento e, no mérito, pela parcial procedência, com expedição de determinação e cominação de sanções pecuniárias.

Detalhes do Acórdão - 2602/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema