Detalhes do Acórdão - 2605/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2605

Acórdão

2605/2020

Processo

180870/2019

Data da Sessão

14/09/2020

Data de Publicação

24/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2388

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ e PEDRO SÉRGIO KRONÉIS

Ementa

Recurso de revista. Anulação do certame. Atraso na prestação de contas da primeira e terceira fases do processo. Multas. Intimação via Diário Eletrônico. Previsão no Regimento Interno. Provimento parcial para afastar uma das multas.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema