Acórdão
2609/2020

Processo
617615/2019

Data da Sessão
14/09/2020

Data de Publicação
24/09/2020

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2388

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO

Origem
MUNICÍPIO DE UNIFLOR

Classificação da Decisão

Interessados
ALAN ROGERIO PETTENAZZI, CLAUDIO ROSA RODRIGUES, IRENE DE ALENCAR NUNES e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema