Detalhes do Acórdão - 2616/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2616

Acórdão

2616/2020

Processo

900120/2016

Data da Sessão

14/09/2020

Data de Publicação

24/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2388

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE CORBÉLIA

Classificação da Decisão

Interessados

ELIEZER JOSE FONTANA e MUNICÍPIO DE CORBÉLIA

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Corbélia. Exercício de 2011. Déficit financeiro de 8,23%. Ofensa ao art. 9º da LRF.  Argumentos que não afastam a irregularidade. Conhecimento e não provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Déficit financeiro de 8,23%. Ofensa ao art. 9º da LRF.