Detalhes do Acórdão - 2537/2020 - Primeira Câmara

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Acórdão
2537/2020
Processo
465971/2020
Data da Sessão
14/09/2020
Data de Publicação
24/09/2020
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2388
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Classificação da Decisão
Interessados
GABRIEL GUY LÉGER, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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Tema