Detalhes do Acórdão - 2627/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2627

Acórdão

2627/2020

Processo

586965/2020

Data da Sessão

23/09/2020

Data de Publicação

29/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2391

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE CURITIBA, RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO, SILVIO VOITECHEN e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE CURITIBA. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1.262/20 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de pneus. Exigência de que o objeto seja de fabricação nacional.