Detalhes do Acórdão - 2592/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2592

Acórdão

2592/2020

Processo

841562/2018

Data da Sessão

14/09/2020

Data de Publicação

29/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2391

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE MENDES DA SILVA, ANTONIO MARCOS GARCIA, DIEGO RODRIGO DOS SANTOS e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Contratação de serviços de assessoria de comunicação. Direcionamento. Conluio. Orçamentos apresentados pelo mesmo grupo empresarial. Pareceres uniformes. Pela procedência, com restituição de valores e multa proporcional ao dano.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de serviços de assessoria de comunicação. Direcionamento. Conluio. Orçamentos apresentados pelo mesmo grupo empresarial.