Detalhes do Acórdão - 2593/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2593

Acórdão

2593/2020

Processo

261160/2019

Data da Sessão

14/09/2020

Data de Publicação

29/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2391

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

UNIOESTE CAMPUS DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CASCAVEL, ALCIBIADES LUIZ ORLANDO (FALECIDO(A) EM 2012), ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER e outros.

Ementa

Representação. UNIOESTE. Servidores. Promoções em desacordo com a legislação. Instauração de processo Administrativo. Pareceres uniformes. Pela procedência, com aplicação de multa ao gestor. Determinação de correção das irregularidades.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

RECEBER.

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Progressão/promoção funcional de servidores em desacordo à legislação. Recebimento da gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva por servidores ocupantes de cargos em comissão. Desvio de função de auxiliares administrativos, que foram equiparados com os cargos de técnico administrativo.