Detalhes do Acórdão - 2490/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 2490

Acórdão

2490/2020

Processo

84590/2016

Data da Sessão

09/09/2020

Data de Publicação

29/09/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2391

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ALCINEU GRUBER, ALISSON RAMOS DA LUZ, EDGAR BUENO e outros.

Ementa

Inativação de servidor municipal, cujo cálculo das verbas transitórias foi realizado com base em lei municipal julgada inconstitucional, com efeitos “ex nunc”. Ato anterior à publicação da decisão. Registro, conforme pareceres da Coordenadoria de Gestão Municipal e do Ministério Público de Contas.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema