Detalhes do Acórdão - 2623/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2623

Acórdão

2623/2020

Processo

107200/2020

Data da Sessão

23/09/2020

Data de Publicação

01/10/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2393

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE IRATI

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CARLOS MUCHAM, JORGE DAVID DERBLI PINTO, MUNICÍPIO DE IRATI e outros.

Ementa

Denúncia. Pregão. Mudança de plataforma de compras. Portal com menor custo aos licitantes. Acesso público aos instrumentos do certame. Inexistência de violação da transparência pública. Pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Legalidade da utilização de diferentes portais de compras para a realização de pregões.