Detalhes do Acórdão - 2668/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 2668

Acórdão

2668/2020

Processo

979210/2015

Data da Sessão

21/09/2020

Data de Publicação

05/10/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2395

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Classificação da Decisão

Interessados

ELENICE MALZONI, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS, INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial. Termo de convênio. Ausência de prestação de contas. Morosidade na efetivação de providências pela Concedente. Procedência do feito. Irregularidade. Devolução dos valores solidariamente. Multa. Determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissão na prestação de contas.