Detalhes do Acórdão - 2815/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2815

Acórdão

2815/2020

Processo

595425/2020

Data da Sessão

07/10/2020

Data de Publicação

08/10/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2398

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA

Ementa

Pedido de rescisão com liminar em face de Acórdão de Parecer Prévio. Apresentação de novos documentos que têm o condão de afastar o juízo de reprovabilidade das contas. Presença dos requisitos autorizadores. Deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Apresentação de documento novo. Eleições próximas como justificativa para o perigo de demora em medida liminar.