Detalhes do Acórdão - 2761/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2761

Acórdão

2761/2020

Processo

494432/2020

Data da Sessão

28/09/2020

Data de Publicação

09/10/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2399

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CIANORTE

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO, IVONETE DE JESUS COSTA, MUNICÍPIO DE CIANORTE e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

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Termos Especificadores / Modificadores

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