Detalhes do Acórdão - 2731/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 2731

Acórdão

2731/2020

Processo

765949/2014

Data da Sessão

28/09/2020

Data de Publicação

09/10/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2399

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON LUIS FERNANDES, CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA, CLÉSIO JOSÉ GEREMIA e outros.

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Plano Anual de Fiscalização – PAF 2014. Ausência de critérios para definição de preços em Dispensa de Licitação. Ausência de critérios para definição de preços em Pregão Presencial. Irregularidade no preço do combustível elencado em planilha de custo. Irregularidade no índice aplicado na repactuação dos custos. Irregularidade na depreciação constante na planilha. Irregularidade na apólice de seguro. Irregularidades na fiscalização do transporte escolar. Irregularidades em contratação de empresa de consultoria. Irregularidades em contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza. Direcionamento e/ou fraude no procedimento licitatório. Favorecimento na verificação do cumprimento contratual. Lesão ao erário decorrente de direcionamento e/ou fraude. Irregularidade da Tomada de Contas Extraordinária.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema