Detalhes do Acórdão - 2720/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2720

Acórdão

2720/2020

Processo

205490/2019

Data da Sessão

30/09/2020

Data de Publicação

09/10/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2399

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados

ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, MICHELE CAPUTO NETO e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Nepotismo. Falta de regulamentação da concessão de auxílio-alimentação ou vale-refeição para servidores em regime de plantão. Ausência de adoção do Código BR nas aquisições de medicamentos. Desvio de função de servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas. Falta de formalização de disposição funcional decorrente do Contrato de Gestão com a FUNEAS. Contas regulares com ressalva, determinações e recomendações.

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Destaque

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