Detalhes do Acórdão - 2724/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2724

Acórdão

2724/2020

Processo

530842/2018

Data da Sessão

30/09/2020

Data de Publicação

09/10/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2399

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE INAJA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE INAJA e JOSÉ AILTON DE SOUZA

Ementa

Recurso de revista. Extrapolação do teto constitucional para despesas da Câmara e do limite para despesas com a folha de pagamento. Valores não expressivos. Adoção do princípio da razoabilidade. Ressalvas, sem multa. Atraso na remessa de dados do SIM-AM. Atrasos superiores a trinta dias. Precedentes. Mantida a ressalva com multa. Provimento parcial. Regularidade das contas com ressalvas e multa.

Detalhes do Acórdão - 2724/2020 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema