Detalhes do Acórdão - 2805/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2805

Acórdão

2805/2020

Processo

458010/2020

Data da Sessão

07/10/2020

Data de Publicação

15/10/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2402

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDREA REGINA ABRÃO, HARIEL SUELEN NERY, JOSÉ RICHA FILHO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Ausência de competência dos agentes sancionados para a prática das irregularidades apuradas e convertidas em ressalva. Conhecimento e provimento para afastar as sanções administrativas imputadas.

Detalhes do Acórdão - 2805/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema