Detalhes do Acórdão - 2824/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 2824

Acórdão

2824/2020

Processo

858406/2018

Data da Sessão

05/10/2020

Data de Publicação

16/10/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2403

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados

MARC CONSTRUTORA DE OBRAS EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, MARCELO ERONI PELANDA, MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Plano Anual de Fiscalização – PAF 2018. Fiscalização da gestão e da qualidade de obras públicas de pavimentação asfáltica. Medição e pagamento de serviços cuja qualidade não atende o especificado nos projetos, especificações e normas técnicas. Medição e pagamento de serviços em quantidades maiores que as efetivamente executadas. Fiscalização inadequada. Regularização de todos os apontamentos na fase de contraditório. Regularidade da Tomada de Contas Extraordinária.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema