Detalhes do Acórdão - 2827/2020 - Primeira Câmara

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Acórdão
2827/2020
Processo
179373/2013
Data da Sessão
05/10/2020
Data de Publicação
16/10/2020
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2403
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Classificação da Decisão
Interessados
CLARICE LOURENCO THERIBA, INSTITUTO CONFIANCCE, JOSÉ MACHADO SANTANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2007. (Número SIT: 9761))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema