Detalhes do Acórdão - 2834/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 2834

Acórdão

2834/2020

Processo

478593/2020

Data da Sessão

05/10/2020

Data de Publicação

16/10/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2403

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO

Classificação da Decisão

Interessados

ADEILSON RODRIGUES DE MELO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, JOSE ANTONIO PASE e outros.

Ementa

Embargos de declaração opostos pelo gestor responsável. Omissão e contradição não verificadas. Conhecimento e não provimento. Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público de Contas. Omissão quanto à proposta de aplicação de multa proporcional ao dano. Pela aplicação, fixada no patamar de 10%. Conhecimento e provimento.

Detalhes do Acórdão - 2834/2020 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema