Acórdão
2811/2020

Processo
624964/2020

Data da Sessão
07/10/2020

Data de Publicação
19/10/2020

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2404

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados
ANDRESSA RAFAELA BANDEIRA TAVARES, CANTO NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema