Detalhes do Acórdão - 2949/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 2949

Acórdão

2949/2020

Processo

945010/2014

Data da Sessão

13/10/2020

Data de Publicação

26/10/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2409

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, JOSE BELARMINO ROSA, MAURICIO DOS PRAZERES COUTINHO e outros.

Ementa

Ato de inativação. Mudança de regime jurídico de celetista para estatutário. Prejulgado 28. Opção por regra de transição inaplicável.  Negativa de registro.

Detalhes do Acórdão - 2949/2020 - Segunda Câmara

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Referências normativas

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema