Detalhes do Acórdão - 2981/2020 - Tribunal Pleno

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Acórdão
2981/2020
Processo
579420/2020
Data da Sessão
21/10/2020
Data de Publicação
26/10/2020
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2409
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS
Classificação da Decisão
Interessados
LUIZ ANTONIO LIECHOCKI, MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS e RACHID JORGE MIGUEL PILOTO JUNIOR

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

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