Detalhes do Acórdão - 2984/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 2984

Acórdão

2984/2020

Processo

812400/2019

Data da Sessão

21/10/2020

Data de Publicação

26/10/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2409

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

HISSAM HUSSEIN DEHAINI, LUIS ANTONIO ROMANUS FILHO, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e outros.

Ementa

Termo de Ajustamento de Gestão. Município de Araucária. Proposta de TAG para recuperação de trechos de obra de pavimentação urbana em desconformidade. Preenchimento dos pressupostos legais e da Resolução nº 59/2017 aplicáveis. Pela aprovação da minuta e celebração da avença.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Termo de ajustamento de Gestão para recuperação dos trechos das obras de pavimentação urbana em desconformidade, conforme Acórdão n.º 2732/19, 2ª Câmara.