Detalhes do Acórdão - 2937/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 2937

Acórdão

2937/2020

Processo

859704/2018

Data da Sessão

13/10/2020

Data de Publicação

28/10/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2411

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

MUNICÍPIO DE URAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE URAÍ, CARLOS ROBERTO TAMURA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial. Associação de Proteção a Maternidade, à Infância e à Família de Uraí. Ausência do termo de fiscalização. Atraso na instauração do procedimento de tomada de contas especial. Incongruências e ausência de cadastros no SIT. Despesas não comprovadas. Ausência parcial de extratos bancários. Ausência de devolução de saldo financeiro. Contratação de serviços e aquisição de materiais sem demonstrar o atendimento ao princípio da economicidade. Ausência de pagamento do PIS e encargos sociais incompatíveis com a remuneração dos contratados. Ausência de manifestação dos interessados. Contas Irregulares. Devolução de valores. Multas. Procedência.

Detalhes do Acórdão - 2937/2020 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema