Detalhes do Acórdão - 3068/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3068

Acórdão

3068/2020

Processo

313829/2019

Data da Sessão

19/10/2020

Data de Publicação

03/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2414

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO DITTERT DE CAMARGO, CONSTRUCOES ENGENHARIA E PAVIMENTACAO ENPAVI LTDA, DANIELLE CRISTINA COSTA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária oriunda de Comunicação de Irregularidade. Desclassificação da primeira colocada por manifesta inexequibilidade de item específico da proposta de preços. Insumo de maior representatividade para a execução do objeto, cotado muito abaixo do valor de mercado. Exequibilidade da proposta não comprovada. Posterior manifestação, pela empresa desclassificada, de desinteresse na execução dos contratos. Pela procedência parcial do objeto, para efeito de julgar regulares as contas tomadas, ressalvada a ausência de promoção de diligência previamente à desclassificação de proposta por inexequibilidade. Expedição de recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da desclassificação da primeira colocada por manifesta inexequibilidade de item específico da proposta de preços.