Detalhes do Acórdão - 3071/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3071

Acórdão

3071/2020

Processo

570020/2018

Data da Sessão

19/10/2020

Data de Publicação

03/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2414

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

GUSTAVO BONATO FRUET, INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA e SERGIO POVOA PIRES

Ementa

Recurso de Revista. Déficit orçamentário. Atraso no envio de dados eletrônicos. Déficit orçamentário: irregularidade mantida em face da ausência de comprovação da impossibilidade de acompanhar as medidas de contingenciamento de empenhos adotadas pelo Município de Curitiba. Manutenção da multa administrativa. Atraso no envio de dados eletrônicos ao SIM-AM. Impossibilidade de aplicação de sanção ao gestor do Instituto em face de falha decorrente do sistema informatizado adotado e gerenciado de modo centralizado pelo Poder Executivo Municipal. Multa afastada. Conhecimento e provimento parcial do recurso. Contas irregulares com aplicação de multa. Encaminhamento à Coordenadoria-Geral de Fiscalização.

Detalhes do Acórdão - 3071/2020 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema